CONHEÇA A AR-SDA

A Agência Reguladora de Saneamento Básico de São Domingos do Araguaia – AR-SDA, é uma autarquia de natureza especial que integra a administração pública indireta, com sede e foro no município de São Domingos do Araguaia – PA.

Compete à AR-SDA regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões e/ou permissões.

Atualmente, a AR-SDA atua na regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que foram concedidos à Hidro Forte Administração e Operação por meio do Contrato de Concessão 20220133.

São objetivos da AR-SDA:

• Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços concedidos e atendimento aos usuários;
• Garantir que os serviços concedidos sejam prestados com responsabilidade, eficiência, eficácia e respeito aos usuários;
• Fiscalizar a qualidade, a regularidade e a continuidade dos serviços concedidos;
• Assegurar o justo retorno dos investimentos públicos e privados;
• Buscar o equilíbrio entre o princípio da modicidade tarifária e o equilíbrio econômico e financeiro da Concessão;
• Solucionar conflitos, em sua esfera de atuação, relacionados aos serviços regulados;